Humberto Brito deu o dito por não dito e depois de ter anunciado, com pompa e circunstância, (declarações À TSF e artigos no Expresso e JN) o resgate das águas das mãos dos “mafarricos capitalistas” que não defendiam os direitos das pessoas, e decidiu, agora, mandar o dito resgate às urtigas preferindo antes sentar-se à mesa com, segundo ele, “quem não cumpre contratos”.

O ainda presidente da Câmara vai colocar a sua assinatura num “acordo” que para ele é uma saída – enquanto é tempo – privando o município de receber o valor de 15 anos de exploração do contrato de gestão que assim vai continuar a encher os bolsos dos tais “exploradores” capitalistas que tanto contestou. Mas o que mudou para acontecer este autêntico abraço de lacraus? – Trataremos disso na próxima edição no dia 4 de Outubro.

PSD opõe-se ao prolongamento do contrato

O PSD manifestou “oposição à recente decisão do executivo socialista de prolongar o contrato com a concessionária Águas de Paços de Ferreira (AdPF) por mais 15 anos. Esta decisão representa o culminar de uma gestão sem rumo, sem estratégia e, acima de tudo, marcada por contradições e promessas não cumpridas.

Ao longo dos anos, o atual executivo e, mesmo enquanto candidato, o Sr. Presidente, construiu a sua base política com a promessa de remunicipalizar a gestão da água e do saneamento, garantindo que este bem essencial seria gerido pelo município, em prol dos interesses dos cidadãos.

A realidade desmente o PS

Contudo, a realidade revelou-se completamente diferente. Nunca existiu uma estratégia clara, nem uma linha orientadora que visasse, de facto, a remunicipalização da água.

Agora, percebemos que o caminho seguido pelo executivo socialista foi sempre na direção de prolongar a concessão por mais 15 anos, entregando os interesses dos pacenses à concessionária, traindo assim os compromissos assumidos com os cidadãos.

Rendição aos interesses privados

Este acordo reflete uma total rendição aos interesses privados. Depois de anos de retórica contra o contrato com a Águas de Paços de Ferreira, o presidente Humberto Brito opta por um acordo que perpetua os mesmos problemas, amarrando o município até 2054, sem qualquer defesa concreta dos interesses dos pacenses.

Desde sempre, o PSD votou contra as medidas irrefletidas e irresponsáveis do PS, porque sabíamos que o caminho que estava a ser seguido não era solução. A cada passo, fomos
alertando para os perigos e para o desfecho inevitável a que estas decisões e erros consecutivos nos conduziam.

Agora, após gastar quase um milhão de euros em pareceres e advogados, assistimos à decisão de prolongar o contrato, sem qualquer capacidade negocial, depois de condenados, aceitando um acordo que, ao invés de resolver os problemas, os adia.

ERSE avisou para o descalabro

Mas não foi só o PSD que identificou as falhas nesta gestão. A própria Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) tem vindo, ao longo dos anos, a chamar a atenção para a ausência de medidas de proteção do bem público. Mais uma vez, neste novo acordo, vemos expostas as mesmas falhas.

As cláusulas presentes sugerem ilegalidades e não salvaguardam os interesses do município, segundo a mesma autoridade. Pois não está garantida a extensão das redes de água e saneamento, mesmo perante o aumento da população esperado no contrato.

Além disso, não há garantias de manutenção adequada das infraestruturas, o que poderá levar o município a herdar uma rede obsoleta e degradada no final do contrato. Permanece também em aberto a possibilidade de novos reequilíbrios financeiros, representando um potencial encargo adicional para os cofres públicos e, inevitavelmente, para os pacenses.

Este acordo é o reflexo de uma gestão irresponsável, errática e ziguezagueante, que sempre procurou soluções a curto prazo e nunca teve uma visão clara para o futuro do concelho.

O PSD de Paços de Ferreira vota contra este acordo e, reafirma o seu compromisso de lutar pela defesa dos interesses do concelho. Exigimos uma renegociação séria, transparente e que devolva o controlo da água ao município.

O ITINERÁRIO DA ALDRABICE COMEÇOU A 20 DE MAIO DE 2022

A CÂMARA MUNICIPAL ANUNCIOU SEGUNDA-FEIRA A DECISÃO DE RESCINDIR O CONTRATO DE GESTÃO DA ÁGUA E SANEAMENTO, POR JUSTA CAUSA, TENDO EM CONSIDERAÇÃO UMA “NULIDADE” PRATICADA PELO CONCESSIONÁRIO AO TER TRANSMITIDO A TITULARIDADE PARA OUTRA ENTIDADE E AO NÃO CUMPRIR O CLAUSULADO EM VIGOR. – in pacoslook de 20 de Maio de 2022