Agora que chegou a altura, para o PS, de apresentar as listas autárquicas em todo o país, tratou o partido de colocar ou atribuir tarefas futuras aos presidentes que concluem em 2025 o terceiro mandato. No distrito do Porto essa tarefa foi cumprida e ao ainda presidente da Câmara de Paços de Ferreira não foi atribuída nenhuma função.
É o fim de uma novela permanentemente alimentada pelos serviços da Câmara que foram promovendo “fugas de informação” num autêntico chorrilho de episódios para sustentar a “qualidade” da gestão do edil tantas vezes “pré-nomeado” para secretário de Estado, presidente da CIM, e outras coisas mais, num “reconhecimento” devido pela “inovação” garantida no concelho sempre apresentado como “único” no país.
Mas o PS entende que dali não sai mais nada que aproveite o partido e já lhe comunicou isso mesmo. Mantém-se (até ver) presidente da concelhia do partido no município.
Existindo declarações do edil, de acordo com a onda do momento, de contradição em contradição, ficou afetada a imagem do PS como partido democrático, levando ao desespero político membros da atual equipa dirigente. Um dos mais graves insultos ao funcionamento democrático das instituições no nosso município foi por nós registado e explica em pormenor que mesmo em três mandatos consecutivos este representante do PS nunca entendeu as regras da civilidade política:
A Xicolina que HB prepara para manter influência na política concelhia
Em 8 de março de 2022 foi criada a Cerci de Paços de Ferreira – Cooperativa Para A Educação, Formação e Solidariedade Social, Crl. Nos corpos sociais (provisórios) foram escolhidas pessoas de confiança de HB num ato estratégico e de reserva para garantia de opções futuras. E é isso que está a acontecer.
Experimentando no PS ventos desfavoráveis, – o partido saiu do Governo – está criado no município um estaleiro de intervenção futura para o atual presidente em caso de se verificar a última decisão que referimos neste artigo.
Neste momento, está no domínio do executivo atual promover candidaturas ao PRR e nelas incluir (escolher) a “entidade gestora” da futura obra. E neste particular tem a Câmara a possibilidade de indicar esta Cerci.
O que pode fazer a Cerci
Os seus estatutos são evidentes:
- Desenvolvimento de projetos e iniciativas geradoras de respostas sociais, que visem a igualdade e não discriminação, a concessão de bens, a qualificação e valorização individual, a prestação de serviços e outras iniciativas de inovação e desenvolvimento social, das pessoas e das comunidades, com ações e intervenções, nomeadamente nos seguintes domínios:
- Promover a sua inclusão na sociedade;
- Promover o equilíbrio das suas famílias
- Sensibilizar a Sociedade e o Estado para os seus problemas e das suas famílias;
- Defender e promover a adequação da legislação portuguesa e comunitária no que respeita aos seus direitos e deveres;
- Promover atividades de educação, formação, reabilitação e lazer adequados ao seu desenvolvimento funcional
- Colaborar com instituições públicas ou privadas que fomentem a investigação sobre deficiência intelectual nos âmbitos psicológicos, social e médico, procurando permanente aperfeiçoamento dos conhecimentos nestas áreas;
- Criar estruturas e equipamentos adequados à intervenção nos diferentes domínios de apoio
- Apoio a grupos vulneráveis, em especial a crianças e jovens, pessoas com deficiência e idosos
- Apoio a famílias e comunidades socialmente desfavorecidas com vista à meloria da sua qualidade de vida e inserção sócio económica
- Desenvolvimento de programas de apoio direcionados para grupos alvo, designadamente em situações de doença, velhice, deficiência e carências económicas graves,
- Promoção de acesso à educação, formação e integração profissional de grupos socialmente desfavorecidos.
Como se verifica, tem esta cerci como funções exatamente as mesmas que poderiam ser desenvolvidas pela Câmara Municipal, através do seu pelouro de Acção Social. E pode mesmo fazê-lo mesmo que o PS perca as eleições autárquicas de 2025. Apenas é necessário que nas candidaturas ao PRR se indique como entidade gestora esta cooperativa, até às eleições deste ano.
Xicolina perfeita, mas com defeito
Tal como está constituída, esta cooperativa será assim – e a título de exemplo – a candidata “perfeita” para gerir as creches a instalar nos centros escolares. Percebe-se assim melhor o perfume como foi anunciada esta medida para “todos os pais do concelho e também se entende o amor verdadeiro para esta opção que, como se sabe, prejudica em muito as IPSS do concelho que terão concorrência pública desproporcional e por isso desleal. Mas garante-se o que interessa: o benefício próprio para os membros da cooperativa.
E enquanto as IPSS estão impedidas de distribuir lucros de atividade aos seus sócios, a cooperativa é a empresa contribuinte 516856812 e pode remunerar os sócios eleitos – e os membros da assembleia geral (os chamados cooperantes) todos escolhidos por decisão política.
Seja como for – e caso tudo isto se verifique -, haverá um busílis: na sua concepção, admite esta cooperativa receber fundos públicos para a sua atividade e por isso estará sob a jurisdição do ex-IGAI.
Contudo este pode ser o tal “lugar” para que HB dispensado pelo PS sobreviva na ribalta pública e política e lhe permita em 2029 promover uma candidatura à Câmara apenas dependente dele – pelo PS ou como independente. Aliás, esta possiblidade de promover uma candidatura independente foi falada em diversas ocasiões, até antes de 2021 quando na altura apenas se discutia quem deveria ser o número 2 – coisa que aqui sempre afirmamos que seria Paulo Ferreira.
Por Arnaldo Meireles
