A notícia de www.pacoslook.pt informando os leitores que Humberto Brito – presidente em exercício na Câmara Municipal – adquiriu a casa e os terrenos do Rego Velho na cidade de Paços de Ferreira, foi acolhida com surpresa e até algum espanto, nomeadamente por pessoas que sempre manifestaram interesse na mesma aquisição e nunca o conseguiram.
Hoje sabe-se que o novo proprietário pagou 37 euros por metro quadrado, tendo dispendido trezentos e quatro mil euros por oito mil cento e trinta e três metros. O terreno e a casa do Rego Velho era cobiçado até por antigos moradores e tem em si forte carga simbólica ligada à história da criação do concelho de Paços e Ferreira.
Câmara sem interesse permite compra ao Presidente
A aquisição do terreno e casa do Rego Velho pelo presidente da Câmara Municipal de Paços de Ferreira foi possível pelo facto de a Câmara Municipal não ter exercido o direito de preferência.
Por lei, o comprador ou vendedor tem de requerer o pronunciamento de entidades e a Câmara referiu não querer exercer a preferência tendo tomado conhecimento do bem a comprar, da dimensão e do preço.
Foi o próprio presidente a fazer o requerimento e nele indicou como seu contacto o email da Câmara Municipal: geral@cm-pacosdeferreira.pt num ato que poderá ser considerado como peculato de uso.
Deveria a Câmara exercer o direito de preferência?
Dado o preço por metro quadrado pago pelo cidadão Humberto Brito – ainda presidente da Câmara em exercício – deveria a edilidade ter exercido o direito de preferência?
Verifica-se que o preço da aquisição coincide com o valor aceite por entidades públicas que se dedicam ao desenvolvimento de habitação a custos controlados, de natureza social/cooperativa. Valeria a pena reservar esta área, no coração da cidade, para esse fim, uma vez que se aguarda ainda a publicação do novo PDM?
Nos últimos três mandatos a Câmara não construiu um único apartamento social. Esta falta de sensibilidade manifesta um desinteresse na constituição de uma “bolsa de terras” para fins sociais. E talvez esteja aqui a explicação do desinteresse registado.
O que é uma bolsa de terras?
Em sede de gestão de PDM é fundamental a opção – mesmo em projectos opercionais – pelo Balcão de Terras. Atenta esta possibilidade, podem as câmaras municipais reservar para si e assim optarem pelo difreito de preferência se assim o entenderem. Veja aqui o que é uma bolsa de terras.
O Retiro do Presidente
Depois de três mandatos na Câmara Municipal o presidente Humberto Brito preparou o seu retiro político adquirindo uma das mais bem situadas quintas na cidade de Paços de Ferreira, conseguindo comprar “à família da Torre” a chamada Casa do Rego Velha e terrenos adjacentes, até à zona de proteção do rio Ferreira.
Trata-se de um investimento privado do presidente e não do Município como poderia acontecer dado que nestes três mandatos aconteceram reuniões do presidente com a família a propósito de outros artigos rurais e urbanos.
E apesar de termos encontrado o seu automóvel na quinta comprada, em horário laboral, confirma-se que o novo inquilino ali se vai ocupar a recuperar o edificado e tal como já explicou nas redes sociais dedicar-se à “agricultura”.
Gorou-se assim a compra de uma quinta em Penamaior – não dizemos a freguesia para não desvalorizar a propriedade – e que, o ainda edil, pensou localizar-se na rua “da Uva Mijona”.
O preço, o investimento e outras curiosidades
Desconhecemos se o edil se prepara para esclarecer as condições da compra. Apesar da sua natureza privada, esta compra é feita com o presidente ainda no poder. Talvez por exercer cargo público, a sua decisão poderia merecer algum esclarecimento.
Em 50 anos de democracia é o primeiro presidente do município que se despede com uma aquisição desta dimensão, enquanto os seus antecessores regressaram discretamente ao seu património conhecido no momento das suas candidaturas.
NB: Continua dia 14 para explicar que a Câmara Municipal não quis exercer o direito de opção depois de conhecer o preço
Continua dia 21 para informar os leitores da dimensão da compra e o preço pago pela propriedade
Por Arnaldo Meireles
