A novidade do 25 de Abril de 1974 explicada a quem nada sabia da política e suas circunstâncias resumia-se ao seguinte: há eleições e governa quem ganha! E assim se desenvolveu o chamado “regime democrático” e republicano baseado no cumprimento da lei igual para todos.
As vicissitudes do processo democrático foram muitas, desde e ilegalização do PDC – Partido da Democracia Cristã, barramento ao CDS que no seu congresso original estev3 cercado durante três dias por tropas do COPCON no Palácio de Cristal no Porto, e a integração do PCP no regime após decisão do Grupo dos Nove – entidade que tutelava a interpretação do texto constitucional.
Lembramos isto para recordar os mais velhos e informar os mais novos do seguinte: a política não é para “meninos de leite”, é coisa séria e até por vezes violenta. E destas cicratizes estaremos mais longe na medida em que respeitarmos o processo democrático lendo as decisões do povo (eleições) à luz da lei que a todos governa.
Governa quem ganha
Com maiorias absolutas ou relativas sempre as organizações de poder tomaram posse tendo em conta o “resultado eleitoral”, isto é, indicando para a governação o líder do partido mais votado. Em caso de maioria absoluta tudo resolvido, em caso de maioria relativa por viabilização de “executivo” minoritário através da abstenção, essa opção milagrosa que permitia o funcionamento do sistema.
E foi assim até 2015 – ano da graça do Senhor – quando, por motivos de conveniência, e perante uma vitória relativa por ser minoritária no Parlamento do governo do PSD liderado por Pedro Passos Coelho, a existência de uma “maioria parlamentar” na Assembleia da República iluminou o PS de António Costa que assim deitou às malvas o consenso político existente desde 1974 e criou a chamada geringonça, impedindo de governar o PSD de Pedro Passos Coelho que tinha ganho as eleições.
Sobre este assunto já escrevemos muito, sempre a dizer que a decisão oportunista do PS era grave por romper com um modelo institucional de entendimento da política e que acabaria por causar danos irreversíveis na sociedade e na política.
Agora na nossa terra
O que vale para a política nacional também tem de valer na nossa terra e à nossa dimensão até porque a lei e necessidade de consensos democráticos é permanente, não dependendo da interpretação circunstancial nem da necessidade individual de quem quer que seja.
Entendemos pois que “governa quem ganha” deveria ser uma garantia de respeito pela vontade popular. A interpretação desta vontade também é clara: quem ganha as eleições por maioria simples está escolhido pelo mesmo povo com a incumbència de trabalhar consensos com os também eleitos e que não ganharam as eleições .
Verifica-se agora que na Assembleia Municipal existe um resultado eleitoral que não garante ao PS, vencedor nas urnas, votos suficientes para eleger a Mesa da Assembleia. Estamos perante uma situação idêntica à acontecida em 2015 na Assembleia da República.
(E também podíamos chamar a atenção para o que está a contecer na Assembleia de Freguesia de Seroa…)
A soma dos votos dos representantes na AM da oposição dá um número superior aos do PS. Vendo estes resultados à luz da interpretação dada pelo PS de António Costa não se compreende que nestes dias se escreva ou fale como nada disto tivesse acontecido; e, com isso, alterado irreversivelmente o entendimento cívico do funcionamento da democracia.
Mantemos a nossa: quem ganha governa! Mas infelizmemnte isso já não é possível em Portugal por decisão do PS em 2015 quando construiu o governo da Geringonça para impedir o PSD de governar o país com executivo viabilizado na Assembleia da República.
Por Arnaldo Meireles
