As Juntas de Freguesia entretanto desagregadas tomam posse num horizonte preocupante pelo fato de haver um decisão que divide o orçamento com a Junta em que esteve integrada nos últimos mandatos.
A informação é do PSD de Paços de Ferreira que alertou o Governo para esta situação nestes termos:
PSD de Paços de Ferreira alerta para injustiças nas verbas destinadas às freguesias desagregadas
- O Partido Social Democrata de Paços de Ferreira manifestou hoje, através de comunicações oficiais enviadas ao Ministro das Finanças, aos Deputados do PSD da Comissão de Poder Local, à Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL) e à ANAFRE – Associação Nacional de Freguesias, a sua profunda preocupação com o critério de distribuição das verbas adicionais às freguesias previsto no Mapa 13 do Orçamento do Estado.
- O PSD denuncia que, no atual modelo, as novas freguesias resultantes de processos de desagregação veem o valor da antiga freguesia ser dividido entre si, o que cria graves desigualdades e coloca várias juntas em situação de total asfixia financeira.
- Em alguns casos, as verbas previstas não são sequer suficientes para garantir o pagamento dos eleitos locais, quanto mais para assegurar o normal funcionamento das freguesias e a prestação de serviços às populações.
- O PSD de Paços de Ferreira considera esta situação inaceitável e contrária ao espírito da lei da desagregação, que tinha como objetivo reforçar a autonomia e a identidade das freguesias, e não penalizá-las.
- Por isso, o PSD local solicitou formalmente a intervenção das entidades competentes, exigindo uma revisão urgente do critério de afetação das verbas adicionais, para garantir tratamento justo e equitativo a todas as freguesias do país.
