A Greve Geral do dia 11 assumiu um caráter político assinalável na contestação à visão liberal do Governo a propósito do trabalho e dos trabalhadores, bem como do seu papel na empresa.
Conhecida que foi a primeira proposta do Poder percebeu-se que as centrais sindicais iriam reagir e, como se viu, uniram-se no mesmo propósito com greve conjunta. Ao mesmo tempo o primeiro-ministro classifcou esta iniciativa como “manifestação política” e pronunciamento de apoiantes de partidos hoje na oposição.
Vimos este cenário há 12 anos. Mas em 2025 percebemos que a classe política não evoluiu no entendimento das relações naturais entre empregados e empregadores, do papel da empresa e dos trabalhadores, e da relação entre a produção e o salário justo. Mas sobretudo fica nítido no entendimento do Governo que os trabalhadores não fazem parte da definição da empresa, antes são considerados peças ao serviço do empregador.
O trabalhador não é “mercadoria”
Precisamos considerar que o trabalhador é parte da empresa enquanto sujeito que busca o seu sustento e sua família ou dos seus, além disso procura encontrar no espaço da empresa oportunidade de realização dos seus desejos pessoas de afirmação e desenvolvimento da sua personalidade laboral e social. Quer isto dizer que o trabalho é meio de sustento e de realização pessoal de cada pessoa.
Ora é exatamente por essa razão que o trabalho é um direito fundamental da pessoa, inseparável da sua dignidade. Mas escrever isto causa hoje alguma estranheza… maior ainda se citarmos o Papa Leão XIII que em 1891 reconhecia a necessidade de defender os direitos dos trabalhadores, criticando os excessos do liberalismo e do socialismo.
O Salário Justo, a Justiça Social em 1891
O pontificado de Leão XIII (1878–1903) marcou uma viragem decisiva na história da Europa. Num século XIX marcado pela Revolução Industrial, pela expansão do capitalismo e pelo surgimento dos movimentos socialistas, tratava-se de responder às novas “questões sociais”.
O Contexto sócio-político no aparecimento da Rerum Novarum
- Industrialização acelerada: concentração de riqueza em poucos, exploração de operários, jornadas longas e salários baixos.
- Movimentos sociais: crescimento do socialismo e sindicalismo, que denunciavam as injustiças.
- Igreja: necessidade de se posicionar diante da modernidade, sem perder a sua identidade espiritual.
Perante este enquadramento Leão XIII abordou diretamente a condição dos operários e estabeleceu os seguintes princípios fundamentais:
- Direito ao trabalho digno: salários justos, condições humanas e respeito à família.
- Crítica ao socialismo: rejeição da abolição da propriedade privada.
- Crítica ao liberalismo extremo: condenação da exploração sem limites.
- Defesa da propriedade privada: vista como direito natural, mas subordinado ao bem comum.
- Papel do Estado: garantir justiça social e proteger os mais fracos.
- Papel da Igreja: orientar moralmente e apoiar associações operárias católicas.
Sublinhamos pois que já em 1891 o direito ao trabalho era considerado condição de inclusão social e construção de comunidade tendo em conta as seguintes condições:
- Pessoal: realização e dignidade da pessoa.
- Social: participação na vida comunitária e solidariedade.
- Económica: sustento da família e contribuição para o bem comum.
- Moral/espiritual: colaboração com Deus na obra da criação.
As tendências neo-liberais que avançam
Hoje no mundo da globalização assistimos ao anúncio de uma visão neoliberal, baseada na “liberdade individual” ao mesmo tempo que – sobreudo dos Estados Unidos da América – chegam avisos do “atraso civilizacional” da Europa que não aceita as “normas da realidade” de Trump.
Os europeus terão de reagir respeitando as suas raízes culturais e sociais, relembrando mesmo no nosso continente as balizas de um entendimento interclassista e mais humano de modo a influenciar a economia.
As bandeiras neoliberais
- Primazia do mercado: o neoliberalismo considera que o mercado é o regulador natural da economia, reduzindo o papel do Estado.
- Individualismo económico: foco na iniciativa individual e na competição, em detrimento da cooperação e solidariedade.
- Flexibilização laboral: defesa de contratos mais precários e redução de direitos dos trabalhaores, em nome da “eficiência”.
- Globalização financeira: mobilidade de capitais e empresas que fragiliza comunidades locais e aumenta desigualdades.
- Redução do Estado social: cortes em políticas públicas e serviços sociais, considerados “ineficientes” ou “custosos”.
Janelas da resistência necessária
- Contradição com a solidariedade: compete-nos insistir que o bem comum deve prevalecer sobre os interesses individuais ou corporativos.
- Desafios à justiça social: o neoliberalismo tende a ampliar desigualdades, mas compete-nos defender e proteger os pobres e marginalizados.
- Subsidiariedade distorcida: o princípio de subsidiariedade (decisões tomadas no nível mais próximo das pessoas) é reinterpretado como “menos Estado”, enfraquecendo políticas sociais.
- Risco de mercantilização da vida: saúde, educação e trabalho passam a ser tratados como mercadorias, contrariando a Carta dos Direitos Humanos.
Dispensar o neoliberalismo
Convém encontrar uma plataforma de diálogo a favor da coesão social despindo-se as partes das “confissões ideológicas” procurando estabelecer nas empresas um espaço de criação de valor – humano e financeiro – onde as partes se encontrem e contribuam para a economia que a todos abraça, embora em diferentes condições das partes. Precisamos finalmente de perceber que estamos sempre a tratar da Economia Política, cientes que deviam estar todos os intervenientes na luta (trabalhadores e empresários) a descobrir que sociedade estamos a construir quando trabalhamos!
Por Arnaldo Meireles
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