O PSD Paços de Ferreira votou contra o Orçamento Municipal para 2026, posição que se encontra fundamentada na declaração de voto que publicamos aqui e onde é explicado que as opções tomadas pela maioria socialista no executivo garantem os interesses da gestão e de quem gere mas limita e impede o crescimento do concelho, continuando a hipotecar o futuro do município.
O Partido Social Democrata analisa o Orçamento Municipal para 2026 com total sentido de responsabilidade institucional e respeito pelo papel que a oposição deve desempenhar. Essa responsabilidade obriga-nos, porém, a afirmar de forma clara e inequívoca que este orçamento não responde aos desafios estruturais do concelho nem projeta um futuro de crescimento sustentável para Paços de Ferreira. Por essa razão, o PSD vota contra o Orçamento Municipal para 2026.
O maior orçamento de sempre
Apesar de se tratar do maior orçamento de sempre do Município, a sua dimensão financeira não corresponde a uma mudança de paradigma nem a uma visão transformadora. O crescimento do orçamento resulta essencialmente da expansão da despesa, do recurso financiamento externo e do aumento da esfera de intervenção municipal, e não de um reforço estrutural da base económica, da autonomia local ou da capacidade do concelho gerar riqueza de forma sustentada.
Este orçamento consolida um modelo de governação fortemente centralizado, em que a Câmara Municipal assume para si a execução direta, a contratação de serviços e a gestão transversal das políticas públicas. Ao longo dos últimos anos, este modelo tem vindo a crescer e a afirmar-se, reduzindo o espaço de intervenção das freguesias, das associações, das instituições e do setor privado. O resultado é um Município cada vez maior, mas uma comunidade cada vez mais dependente da estrutura municipal.
A evolução da despesa corrente, em particular da despesa com pessoal e da aquisição de serviços, contrasta de forma evidente com o crescimento limitado da receita própria. Esta divergência não é conjuntural, é estrutural.
Revela a ausência de uma estratégia orientada para a criação de valor, para o desenvolvimento económico e para o reforço da autonomia financeira do Município. Um concelho que cresce sobretudo pela despesa pública fragiliza-se a médio prazo e perde capacidade de escolha no futuro.
No domínio do desenvolvimento económico
No domínio do desenvolvimento económico, o Orçamento para 2026 é particularmente revelador das fragilidades do atual modelo. Não existem instrumentos novos, não existem políticas ativas de estímulo ao investimento, não existe uma estratégia clara de captação de empresas nem de promoção do concelho.
A maioria socialista continua a assumir que o crescimento económico ocorrerá de forma orgânica, sem planeamento, sem incentivos e sem uma estrutura dedicada a esse objetivo. O PSD discorda profundamente desta visão.
Num concelho industrial, competitivo e pressionado por desafios externos, o desenvolvimento económico exige liderança política, planeamento estratégico e política pública ativa.
As consequências desta ausência de visão acumulam-se. Passados doze anos de governação socialista, Paços de Ferreira continua sem um Plano Diretor Municipal atualizado e funcional. Sem PDM não há previsibilidade, não há confiança para investir e não há ordenamento coerente do território. Em paralelo, não se verificou uma aposta estruturada na criação de novas vias de comunicação nem na melhoria das acessibilidades estratégicas.
As estradas existentes encontram-se cada vez mais congestionadas e estranguladas, penalizando empresas, trabalhadores e a mobilidade diária.
Estagnação no acolhimento empresarial
Também ao nível das zonas de acolhimento empresarial, o cenário é de estagnação. Não foi criado um único metro quadrado de áreas devidamente infraestruturadas que respondam às necessidades atuais do tecido empresarial. Os empresários aguardam, os projetos adiam-se e o concelho perde competitividade face a territórios vizinhos que souberam preparar o futuro.
Neste contexto, o projeto Habitech assume um significado político claro. Anunciado há uma década como um projeto estruturante para o concelho, surge hoje praticamente como o único investimento económico relevante projetado no horizonte.
No entanto, passados doze anos, os empresários continuam à espera da Câmara Municipal. O projeto não está plenamente garantido, nem no seu calendário, nem na sua execução,
nem na sua capacidade de gerar um verdadeiro ecossistema económico a curto prazo. A dependência excessiva de um único projeto evidencia a fragilidade da estratégia de desenvolvimento económico seguida até agora.
Também ao nível da relação com instituições, associações e IPSS, o orçamento confirma uma opção clara pela execução direta, em detrimento de um verdadeiro envolvimento do tecido institucional e associativo do concelho.
Para além do reduzido reforço dos apoios, continua a verificar-se uma ausência quase total de participação destas entidades na definição das decisões e dos projetos estratégicos do Município. Após doze anos de governação socialista, não é conhecido qualquer projeto estruturante ou candidatura relevante desenvolvida em parceria efetiva com instituições, associações ou IPSS do concelho.
O processo de candidaturas ao abrigo do PRR é o exemplo mais evidente desta opção centralizadora, afastando o tecido social e associativo de um papel ativo. Esta lógica traduz uma governação que desconfia da capacidade das instituições locais e reforça a municipalização das respostas.
Juntas de Freguesia sem autonomia financeira real
Relativamente às freguesias, apesar de se reconhecer um reforço das transferências em 2026, este esforço é claramente insuficiente. As juntas de freguesia continuam sem autonomia financeira real e sem competências acompanhadas dos meios necessários para responder às populações. Mantém-se um modelo centralizado, em que a Câmara concentra a decisão e a execução, limitando a capacidade de intervenção de proximidade e a coesão territorial.
Em áreas concretas e sensíveis para as populações, como os pavilhões desportivos, os equipamentos de proximidade e as necessidades estruturais das freguesias, o orçamento não apresenta respostas novas nem acolhe propostas apresentadas pelo PSD ao abrigo do Estatuto do Direito de Oposição.
Não foi considerada a criação de uma linha de apoio para o alargamento e requalificação de cemitérios, apesar de se tratar de uma necessidade real e crescente em várias freguesias. Não existe qualquer plano municipal que identifique, priorize e calendarize estas necessidades.
Também não se verifica a assunção de apoios complementares às Juntas, como a comparticipação de despesas correntes, nomeadamente materiais de limpeza nas escolas
básicas, que continuam a ser suportadas exclusivamente pelas Juntas de freguesia.
Importa ainda alertar para o impacto futuro das opções financeiras inscritas neste orçamento.
O aumento do recurso a financiamento externo e ao endividamento, associado a um crescimento contínuo da despesa corrente, projeta encargos de dimensão para os próximos anos, quer ao nível do serviço da dívida, quer ao nível da manutenção e funcionamento dos equipamentos agora previstos.
Estes compromissos irão reduzir a margem de manobra dos futuros orçamentos municipais, condicionando escolhas políticas e transferindo responsabilidades para os próximos mandatos. Sem um reforço claro da base económica e da receita própria, esta trajetória representa um risco real para a sustentabilidade financeira do Município.
Sublinhamos ainda, que este orçamento é, em grande medida, consequência de erros passados desta governação socialista e, que continuam a ser repetidos. Durante anos privilegiaram-se anúncios, políticas de curto prazo e medidas de impacto imediato, adiando decisões estruturais difíceis, mas essenciais.
Município a correr atrás do prejuízo
Hoje, o Município é obrigado a correr atrás do prejuízo, acumulando investimentos, encargos e decisões que deveriam ter sido planeadas e executadas de forma atempada. Em vez de uma rutura com esse modelo, o Orçamento para 2026 acaba por o prolongar.
Em síntese, o Orçamento Municipal para 2026 confirma um modelo de governação centralizado, dependente do crescimento da estrutura municipal, com fraca aposta no desenvolvimento económico, pouca confiança na comunidade e ausência de uma visão estratégica clara para o futuro do concelho.
É um orçamento grande em números, mas limitado na ambição transformadora e na capacidade de preparar Paços de Ferreira para os próximos anos.
Por todas estas razões, o Partido Social Democrata vota contra o Orçamento Municipal para 2026. Fá-lo não por cálculo político, mas por convicção profunda de que este documento compromete o futuro do concelho.
Compromete-o ao reforçar a centralização, ao adiar decisões estruturais, ao fragilizar a autonomia das freguesias e das instituições, e ao projetar encargos financeiros que limitarão a capacidade de escolha nos próximos anos.
O PSD recusa um modelo que faz crescer a Câmara, mas não faz crescer o concelho. Paços de Ferreira precisa de uma governação que confie na sua comunidade, que aposte seriamente no desenvolvimento económico e que tenha coragem de preparar o futuro, em vez de continuar a gerir opresente.
Por PSD de Paços de Ferreira
NB – PACOSLOOK não recebeu e por isso não conhece e não comenta a proposta de Orçamento apresentada pelo executivo socialista. Contudo, a avaliar pela decisão do PSD e sobretudo a fundamentação explicada para votar contra e tendo em conta os argumentos usados parece-nos que nada mudou na visão política do Poder atual no comcelho.
A título de curiosidade, mas também num exercício de comparação, propomos aos nossos leitores uma visita ao texto que aqui publicamos em 2023. Pode ler a seguir e tire as suas conclusões!
