Antes de decidir votar contra a proposta de orçamento apresentada, o PSD apresentou ao executivo camarário as suas propostas para 2026. De balde! Mas pode conhecê-las se as ler de seguida:
O Orçamento Municipal para 2026 surge num contexto particularmente exigente, marcado por profundas incertezas à escala internacional, europeia e nacional. A imprevisibilidade da administração norte americana, a persistência de conflitos internacionais e a dificuldade da Europa em afirmar uma estratégia económica e geopolítica clara criam um ambiente de instabilidade que exige prudência, visão e capacidade de antecipação por parte das administrações públicas, incluindo ao nível do poder local.
A União Europeia enfrenta hoje desafios estruturais relevantes, desde a competitividade económica à transição energética, passando pela coesão social e pela autonomia estratégica. Neste enquadramento, os fundos comunitários assumem um papel central e representam uma oportunidade significativa para os territórios. Contudo, a sua eficácia depende da forma como são utilizados, devendo funcionar como alavanca para gerar crescimento económico sustentável, criar riqueza e reforçar a base produtiva local, evitando modelos excessivamente dependentes da execução direta pela esfera pública.
No plano nacional e regional, persistem fragilidades estruturais conhecidas. A região Norte continua a apresentar níveis de rendimento per capita inferiores à média nacional e europeia, realidade que reforça a necessidade de políticas públicas orientadas para a criação de valor, para o apoio à iniciativa privada e para uma estratégia consistente de desenvolvimento económico.
Um crescimento duradouro só é possível quando envolve ativamente o tecido empresarial, o associativismo, as instituições sociais, as freguesias e os cidadãos, numa lógica de corresponsabilização e não de substituição da sociedade civil pelo Município. Um Município forte não é aquele que faz tudo, mas aquele que cria condições para que a comunidade possa fazer melhor
É neste enquadramento que deve ser analisado o Orçamento Municipal de Paços de Ferreira para 2026.
Trata-se do maior orçamento de sempre do concelho, com cerca de 88,5 milhões de euros, fortemente apoiado em fundos comunitários. Este recurso é legítimo, mas implica igualmente financiamento próprio e custos futuros associados à gestão e manutenção dos equipamentos e infraestruturas a criar, tornando essencial uma reflexão responsável sobre a capacidade de execução e a sustentabilidade financeira a médio e longo prazo.
O PSD tem defendido, de forma consistente, que o crescimento do concelho não pode assentar exclusivamente no alargamento da esfera de intervenção municipal. Pelo contrário, deve resultar de uma aposta clara no desenvolvimento económico fora da esfera direta da Câmara Municipal, criando condições para que os diferentes agentes económicos e sociais sejam protagonistas do crescimento, da inovação e da coesão territorial.
Neste contexto, importa analisar o modelo de governação subjacente ao orçamento. Apesar de se reconhecer um reforço das transferências para as juntas de freguesia em 2026, o que constitui um sinal positivo, este esforço fica ainda aquém da vontade expressa pela população, que reclama maior autonomia, maior capacidade de intervenção e uma verdadeira descentralização de responsabilidades.
As juntas de freguesia continuam a dispor de meios limitados para responder às necessidades locais, condicionando o seu papel enquanto agentes de
desenvolvimento de proximidade.
Do mesmo modo, o orçamento não evidencia uma estratégia clara de promoção ativa do crescimento económico. As opções orçamentais parecem assentar na premissa de que o desenvolvimento económico deve ocorrer de forma orgânica, sem estímulo público estruturado, sem instrumentos claros de apoio e sem uma política ativa de atração e fixação de investimento.
O PSD entende que esta abordagem é insuficiente num concelho industrial, competitivo e com potencial para afirmar-se de forma mais ambiciosa no contexto regional e nacional.
A reflexão sobre o ordenamento do território insere-se igualmente neste quadro. O desenvolvimento económico, a atração de investimento, a mobilidade, a habitação e a sustentabilidade ambiental dependem de instrumentos de planeamento eficazes, atualizados e previsíveis.
Um território que pretende projetar o futuro necessita de uma visão estratégica integrada que permita alinhar investimento público, iniciativa
privada e desenvolvimento sustentável.
O Orçamento Municipal para 2026 deve, por isso, ser analisado não apenas pela sua dimensão financeira, mas sobretudo pelo modelo de desenvolvimento que preconiza. Um modelo excessivamente centralizado tende a limitar a iniciativa e a capacidade de resposta da comunidade. Um modelo que não estimula ativamente o crescimento económico corre o risco de comprometer a sustentabilidade futura do concelho.
É com esta diferença de visão, assente num desenvolvimento económico sustentado, numa maior valorização da iniciativa privada e comunitária, numa descentralização efetiva de responsabilidades e numa gestão prudente dos recursos públicos, que o PSD, consciente de que não governa, mas assumindo plenamente o seu papel de oposição responsável, apresenta propostas concretas para melhorar o Orçamento Municipal de 2026.
- Desenvolvimento Económico e Receita Própria
- Revisão urgente do Plano Diretor Municipal, libertando investimento e criando
condições para a sua verdadeira concretização.
Um PDM atualizado é condição essencial para atrair investimento, garantir
previsibilidade aos empresários e promover um desenvolvimento territorial
equilibrado. - Criação de uma Agência Municipal de Desenvolvimento Económico, dedicada
à atração e fixação de investimento.
A inexistência de uma estrutura dedicada limita a capacidade do concelho em
competir por investimento e em apoiar ativamente quem quer criar emprego e
riqueza.
- Programa Municipal de Empreendedorismo Local e Gabinete de Apoio ao
Empresário.
Esta medida visa apoiar as empresas existentes e novos projetos, reduzindo
burocracia e facilitando o acesso a informação, incentivos e financiamento. - Desenvolvimento de zonas industriais modernas e requalificação das
existentes.
A competitividade do tecido empresarial depende de infraestruturas adequadas,
bem localizadas e preparadas para os desafios atuais da indústria. - Programa de diversificação do tecido económico, com aposta em inovação,
tecnologia, design e ligação ao ensino superior.
A diversificação económica reduz a dependência de setores tradicionais e cria
oportunidades de emprego qualificado e mais bem remunerado.
- Área Social, Coesão e Respostas de Proximidade
- Criação de um Fundo Municipal de Emergência Social, permitindo resposta
rápida a situações de carência grave.
Este fundo garante capacidade de resposta imediata a situações excecionais,
reforçando a proteção das famílias mais vulneráveis. - Reforço do apoio domiciliário e criação de uma Linha Municipal de Emergência
Social 24 horas.
A proximidade e rapidez de resposta são determinantes para uma política social
eficaz e humanizada. - Implementação do programa Transporte a Pedido, garantindo mobilidade a
idosos e pessoas vulneráveis.
A mobilidade é um fator essencial de inclusão social e acesso a cuidados de saúde
e serviços básicos.
- Criação de centros de dia, em articulação com IPSS em todas as freguesias.
O envelhecimento da população exige respostas descentralizadas, de proximidade
e em parceria com quem já atua no terreno. - Programa de inclusão ativa, promovendo emprego e oportunidades para
pessoas com deficiência.
A inclusão deve ser feita através da integração ativa na sociedade e no mercado
de trabalho, não apenas por medidas assistenciais. - Olimpíadas Sénior e programas regulares de envelhecimento ativo.
A promoção da atividade física e social contribui para a saúde, autonomia e
qualidade de vida da população sénior.
- Juventude e Fixação de Talento
- Voucher Jovem Empresário, até 10.000€ para novos projetos.
Este incentivo pretende estimular o empreendedorismo jovem e criar condições
reais para a fixação de talento no concelho. - Espaços de juventude e empreendedorismo, com coworking e apoio à
inovação.
Estes espaços funcionam como polos de criatividade, formação e
desenvolvimento de projetos inovadores. - Estágios e emprego jovem em parceria com empresas locais.
A ligação entre jovens e empresas locais facilita a transição para o mercado de
trabalho e reduz a saída de jovens do concelho.
Medidas de apoio à fixação de jovens, articulando emprego, habitação e
mobilidade.
A fixação de jovens exige uma abordagem integrada que responda às suas
necessidades reais de vida.
- Desporto e Atividade Física
- Plano municipal de requalificação dos pavilhões desportivos.
A degradação das infraestruturas compromete a prática desportiva e penaliza
clubes, atletas e associações. - Construção de um pavilhão desportivo inclusivo no norte do concelho e
alargamento do pavilhão de Modelos.
A oferta de equipamentos deve responder às necessidades do território e garantir
equidade no acesso ao desporto. - Contratos programa plurianuais com associações.
A previsibilidade financeira é essencial para a sustentabilidade do associativismo
desportivo. - Programa municipal de desporto adaptado.
O acesso ao desporto deve ser universal, garantindo inclusão e igualdade de
oportunidades. - Programas regulares de atividade física para seniores.
A atividade física regular é um investimento em saúde pública e prevenção da
dependência. - Infraestruturas juvenis e promoção do desporto em família.
O desporto deve ser incentivado desde cedo, promovendo hábitos saudáveis e
convívio intergeracional.
- Cultura, Identidade e Criação Artística
- Criação do Conselho Municipal da Cultura.
Uma política cultural estruturada exige diálogo permanente com os agentes
culturais e a comunidade. - Plano de Valorização da Citânia de Sanfins.
Este património é um ativo identitário e turístico que deve ser valorizado de forma
estratégica. - Criação do Museu da História do Concelho.
Preservar a memória coletiva reforça a identidade local e o sentimento de
pertença. - Requalificação e modernização dos espaços culturais existentes.
A qualidade dos equipamentos é essencial para a criação artística e para o acesso
à cultura. - Apoio à formação e criação artística.
Investir na formação é garantir futuro ao tecido cultural local.
- Ambiente, Sustentabilidade e Resíduos
- Programa de eficiência energética nos edifícios municipais.
A redução de custos energéticos contribui para a sustentabilidade financeira e
ambiental do Município. - Requalificação das zonas ribeirinhas e criação de corredores verdes.
Estas intervenções valorizam o território, promovem lazer e reforçam a proteção
ambiental.
Recolha seletiva porta a porta e reforço da reciclagem.
A eficiência do sistema de resíduos depende da proximidade e do envolvimento
da população.
- Plano municipal de gestão da água e educação ambiental.
A escassez hídrica exige planeamento, sensibilização e uso racional dos recursos. - Conselho Municipal do Ambiente.
A participação técnica e comunitária é essencial para políticas ambientais eficazes.
- Comércio Local, Turismo e Espaço Público
- Programas de dinamização do comércio local.
O comércio de proximidade é fundamental para a economia local e para a vida
urbana. - Valorização do turismo cultural, gastronómico e industrial.
O concelho tem ativos que devem ser promovidos de forma integrada e
estratégica. - Rede de passadiços e percursos pedestres.
Estas infraestruturas valorizam o território e promovem estilos de vida saudáveis. - Parques urbanos multifuncionais e reabilitação dos centros urbanos.
Espaços públicos de qualidade aumentam a atratividade e a qualidade de vida.
- Freguesias, Governação e Participação
- Reforço efetivo das transferências para as juntas de freguesia, duplicando o FFF
em capital até 2028.
Sem meios financeiros adequados não existe descentralização real nem
autonomia local. - Maior delegação de competências com meios adequados.
A transferência de responsabilidades deve ser acompanhada dos recursos
necessários à sua execução. - Orçamento participativo com impacto real.
A participação cidadã deve traduzir-se em decisões concretas e executadas. - Transparência total na gestão municipal e digitalização dos serviços.
A confiança dos cidadãos constrói-se com transparência e acesso à informação. - Criação de serviços municipais de proximidade.
A proximidade melhora a resposta e reforça a ligação entre cidadãos e
administração. - Linha de Apoio para Alargamento e Requalificação de Cemitérios.
Os cemitérios são equipamentos essenciais e sensíveis, cuja manutenção e
expansão ultrapassa muitas vezes a capacidade financeira das freguesias.
- Programa de Apoio à Aquisição de Viaturas
- Criação de um programa municipal de apoio à aquisição de viaturas destinado
a IPSS, associações sociais, clubes desportivos, entidades culturais e juntas de
freguesia.
Este programa deverá comparticipar parcialmente a aquisição de viaturas,
privilegiando soluções eficientes e ambientalmente sustentáveis, reforçando a
capacidade operacional das instituições, melhorando o transporte de idosos, jovens,
pessoas com deficiência e atletas, e aumentando a qualidade dos serviços prestados
à comunidade.
Texto – PSD de Paços de Ferreira
