Vão ser mais que muitos, agora que o Presidente pode contratar directores para funções executivas na sua directa dependência! Vereadores com menos poder e presidente à Xerife. Será assim em todas as câmaras do país como explica João Marques Pontes. Ora veja:
No passado dia 20-06-2024, foi publicado em Diário da República o documento que aqui deixo. Este documento é algo extremamente importante e deveria ser analisado em pormenor por todos os cidadãos.
No meio da algazarra diária e aproveitando a distração popular os Srs que Governam, vão aproveitando para irem aprovando documentos como este, que minam a essência da Democracia.
Resumo Analítico:
O documento em análise refere-se a uma proposta de lei que cria a figura do Diretor no sistema político português. Embora esta medida possa parecer uma melhoria na eficácia do sistema, existem preocupações significativas quanto às suas implicações no processo democrático.
Principais Modificações:
- Criação da figura de Diretor: Este cargo será nomeado por quem detém o mandato popular, em vez de ser eleito diretamente pelo povo.
- Concentração de Poder: O Diretor terá um papel-chave na tomada de decisões, anteriormente da responsabilidade dos órgãos eleitos democraticamente.
- Redução da Accountability: Uma vez que o Diretor não é eleito, a sua responsabilização perante o eleitorado é limitada.
Implicações no Processo Democrático:
- Desvio do Mandato Popular: A nomeação do Diretor por quem detém o poder político, em vez da eleição direta, pode ser vista como um enviesamento do processo democrático.
- Diminuição da Representatividade: Os cidadãos podem sentir que a sua voz e as suas preferências não são devidamente refletidas nas decisões tomadas pelo Diretor.
- Risco de Concentração de Poder: A acumulação de poder nas mãos do Diretor pode levar a um sistema menos transparente e com menos checks and balances.
Em conclusão, embora a criação da figura do Diretor possa trazer benefícios operacionais, existem preocupações significativas quanto às suas implicações no processo democrático. É fundamental garantir que a nomeação do Diretor seja feita de forma transparente e que haja mecanismos eficazes de accountability perante os cidadãos.
Confira aqui o DIÁRIO DA REPÚBLICA
Isto é um jogo perigoso ⚠️
Concentração total do poder na figura do Presidente do Município, na minha opinião. Pois todos os dirigentes serão nomeados por ele e respondem diretamente a ele.
É a aniquilação da figura dos pelouros de Vereação: Imaginem um executivo em que um Vereador é de uma força política diferente da do Presidente, a sua ação ficará limitada pois o “Diretor” será sempre nomeado pelo Presidente e possivelmente tornará o papel do Vereador em algo decorativo.
Não sei se isto foi pensando com clareza ou se sou eu estou a ver mal o efeito desta alteração organizacional!
Por João Marques Pontes
