O Ministério Público (MP) pede a perda de mandato do presidente da Câmara de Felgueiras, Nuno Fonseca (Livre/PS), e de dois vereadores por crimes de prevaricação, alegadamente praticados em coautoria, de 2018 a 2020- informou .tamegaesousa.pt
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ACUSAÇÃO do Ministério Público
“Os arguidos Nuno Fonseca, Fernando Fernandes, António Faria e Joel Costa atuaram em grave violação dos deveres inerentes às suas funções, quebrando a confiança que neles foi depositada” – refere a acusação para pedir a perda de mandato.
A pena prevista é de prisão de dois a oito anos. Em causa estarão no processo 10 procedimentos do município de Felgueiras com a participação dos autarcas referidos em que a câmara adjudicou, por ajuste directo, serviços de refeições a duas empresas geridas por familiares.
Acusa ainda o MP que “determinaram-se a beneficiar as referidas empresas, geridas por si e familiares seus, através de adjudicações de refeições em eventos organizados ou em que interviesse o município”.
Aparência de regularidade
Também segundo o MP foi criada “uma aparência de legitimidade e regularidade dos procedimentos” o que configura uma conduta “proibida por lei”
