O pagamento de portagens na ligação de Paços de Ferreira ao Porto e a Espinho é contestado pelo PSD que “exige o fim do pagamentos” na A41 e A42. A proposta aprovada na AR apresentada pelo PS exclui estas portagens. A CDU também contestou a decisão na Assembleia de Freguesia de Freamunde e disso deu conhecimento nomeadmanete aos deputados da Assembleia da República. A Câmara socialista de de Paços de Ferreira ainda não teve tempo de se pronunciar sobre este assunto.
Comunicado do PSD
O PSD Paços de Ferreira assume a defesa intransigente do concelho de Paços de Ferreira e da região do Vale do Sousa, destacando a injustiça resultante da exclusão das autoestradas A41 e A42 da recente isenção de portagens aprovada pela Assembleia da República.
Como sabemos, no dia 21 de junho, a Assembleia da República aprovou uma proposta do Partido Socialista que elimina as taxas de portagens em várias antigas SCUT, mas não incluiu as autoestradas A41 e A42, essenciais para a mobilidade no Vale do Sousa, especialmente para o concelho de Paços de Ferreira.
A exclusão destas autoestradas ignora a realidade de uma das regiões mais pobres de Portugal e da Europa. A proximidade com o litoral e o Grande Porto não se traduz em acessibilidade real devido à falta de alternativas seguras à A41 e A42. A inexistência de uma alternativa viável e a carência de um sistema de transportes públicos eficaz aumentam a desigualdade, colocando a população de Paços de Ferreira em desvantagem competitiva.
Esta situação perpetua uma desigualdade inadmissível e compromete o desenvolvimento económico e social de Paços de Ferreira. Por isso, é crucial que a Assembleia da República corrija esta injustiça e elimine as portagens também nas autoestradas A41 e A42.
Nesse sentido, em Assembleia Municipal, o PSD Paços de Ferreira propôs a discussão e votação desta questão provocada pela inação do atual executivo socialista e pelo esquecimento do PS nacional em relação à nossa região. O PSD já denunciou esta discriminação negativa em maio através da distrital e, agora, a nível concelhio, continua a lutar contra este tratamento desigual ao qual o PS local agora veio a reboque.
Reiteramos a necessidade urgente de incluir a A41 e A42 na eliminação das portagens, pois são os principais acessos ao concelho de Paços de Ferreira. Apelamos à Assembleia da República para que tome medidas imediatas para corrigir esta injustiça e promover a igualdade e coesão territorial, fundamentais para o desenvolvimento da nossa região.
A posição do PCP
No próximo domingo à tarde, Paulo Raimundo estará num comício no parque urbano de Freamunde. Ocasião para sabermos se esta preocupação será acompanhada pelo partido.
Mas na assembleia de freguesia de Freamunde, a CDU tomou posição sobre o assunto nestes termos:
RECOMENDAÇÃO da CDU
Preâmbulo
A Assembleia da República rejeitou, um projecto de lei do PCP para a eliminação de um conjunto de portagens em ex-SCUT, incluindo na região do Porto, e a consequente reversao das concessões a privados.
A existência de taxas de portagens nas antigas autoestradas SCUT constituiu um rude golpe no tecido económico da região e agravou as já difíceis condições de vida de todos aqueles que, sem alternativas, circulam nestas vias estruturantes.
Decorridos todos estes anos é possível concluir que neste processo só as concessionárias, às quais o Estado entrega mais de mil milhões de eMros líquidos por ano, ficaram a ganhar. O Estado, as populaçoes e a economia regional perderam e continuam a perder.
A introdução de Portagens nestas vias, que foi imposta pelos Governos PSD/CDS e PS a partir do chamado princípio do “utilizador-pagador”, transferindo o esforço financeiro colectivo e solidário do país para as populações e empresas cá sediadas que são obrigadas a custear a utilização desta infraestrutura, sem poder recorrer a alternativas viáveis.
É o direito à mobilidade das populações e a competitividade de centenas de micro, pequenas e médias empresas que estão a ser postas em causa para benefício exclusivo das concessionárias.
A CDU, desde a primeira hora, sempre se opôs às portagens nas SCUT que foram impostas e mantidas pelos governos PSD/CDS e PS e colocou-se do lado das populações que desde o primeiro momento se manifestaram contra esta injusta decisão.
As reduçoes que já se conseguiram impor no valor das portagens são inseparáveis da luta das populações e da acção do PCP — que defende que estas vias, por serem fundamentais para o desenvolvimento regional, por não terem alternativa viável e por imperativo de justiça social não devem ser portajadas.
As portagens nas ex-SCUT da região ainda não foram eliminadas. Mas o PCP não deixará de prosseguir a intervenção e luta para cumprir este objectivo, certo de que a luta das populações contra esta injustiça será determinante para obrigar o governo a cumprir este objectivo.
Assim, a Assembleia Freguesia de Freamunde, reunida a 27/06/2024 delibera que seja dado a conhecer esta preocupante injusta situação às seguintes Instituições:
Presidente e Executivo da Câmara Municipal de Paços de Ferreira; Assembleia Municipal de Paços de Ferreira;
A todos os Grupos Parlamentares da Assembleia da República.
Freamunde, 27 de Junho de 2024
Os Eleitos da CDU — Coligação Democrática Unitária
A economia do Vale do Sousa
A isenção agora pedida pelo PSD é fundamental para a economia da região. As pessoas e as empresas precisam de reduzir custos de mobilidade sobretudo no transporte de mercadorias no acesso sobretudo ao porto de Leixões e ao aeroporto da Maia.
O volume de negócios dos concelhos de Paços de Ferreira, Paredes, Lousada e Penafiel – só para citar estes atinge anualmente cerca de 5.200 milhões de euros assim distribuídos:
- Paços de Ferreira – 1.770 milhões
- Lousada – 894 milhões
- Paredes – 2.030 milhões
- Penafiel – 1.500 milhões.
A atenção da classe política para estes dados deveria ser suficiente para considerar esta alteração como medida estrutural a ser conseguida.
