A inexistência da avaliação dos custos e responsabilidades a assumir pela câmara municipal em matéria de novas competências que o Governo quer passar para as autarquias motivou um comunicado do PSD que pretende da edilidade uma avaliação mais cuidada do tema, tendo em consideração a cautela manifestada neste assunto pela maioria das autarquias do nosso país.
COMUNICADO DO PSD:
«Descentralização de competências»
Os vereadores PSD do Executivo Municipal participaram na reunião de Câmara de 1 de abril de 2022 para analisar e votar os vários pontos que foram a discussão.
Nesta reunião, destacamos a nossa preocupação pela ausência de estudos prévios relacionados com as descentralizações de competências, na sequência da discussão do ponto 5 da ordem de trabalhos, relacionada com a proposta de delegação de competências nos agrupamentos de escolas e escola não agrupada do concelho.
Todos os dias vemos os Autarcas preocupados com o envelope financeiro disponibilizado para os municípios, por não estar a corresponder à verdadeira despesa que lhe está associada. Muitos dos municípios têm, inclusive, avançado com pedidos de prorrogação e até providências cautelares para impedir esta descentralização.
No futuro, caberá aos municípios assumir e atribuir os subsídios para a gestão corrente dos estabelecimentos de ensino e muitas outras competências. É importante lembrar ainda a carta conjunta que foi assinada pelos presidentes de Câmara do Porto e Lisboa, manifestando a sua indignação pela forma como esta transferência de competências está a ser realizada.
Assim sendo, é imperativo a realização de estudos que garantam que estas transferências não venham onerar mais as autarquias, que demonstrem os benefícios operacionais e principalmente para a população, para que esta descentralização não seja mais do que uma desresponsabilização do poder central.
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Info: PSD de Paços de Ferreira
