A contribuição financeira, no contexto das exéquias, nesta Paróquia de Freamunde, não tem nada a ver com o serviço religioso ou sacerdotal, mas simplesmente com a utilização de um espaço – a mortuária que é, em muitos casos, da responsabilidade das Juntas de freguesia, com ou sem taxa de utilização – in Esclarecimento da Paróquia de Freamunde.
O custo atribuído pela paróquia de Freamunde pela utilização da capela mortuária provocou grande celeuma por ser caro mas sobretudo por ser cobrado quando na maioria das freguesias esse serviço é gratuito ou simbólico.
De acordo com o esclarecimento não se trata de “serviço religioso ou sacerdotal” embora a paróquia o pudesse estabelecer aliás no cumprimento de taxas indicadas pela Diocese do Porto que regulamentam estes serviços aos paroquianos, pela paróquia ou pelo pároco.
Ao referir que estabeleceu preço pela “utilização de um espaço” a paróquia assume que não tem poder legal para cobrança de taxas pelo serviço aos utentes.
Os custos são suportados pela paróquia
Independentemente da argumentação, os custos do funcionamento da capela mortuária estão afectos à paróquia dado que é proprietária da mesma, não sendo de presumir que a titularidade jurídica do espaço estabeleça a obrigação de pagamento das despesas de funcionamento.
Acresce que o benefício de utilização da capela mortuária tem natureza comunitária de onde nasce o direito ao mesmo tratamento digno no momento da morte que não pode distinguir os mortos de acordo com a sua condição financeira.
Foi a inauguração desta capela um momento alto da estima dos freamundenses pela sua construção que passaram a poder utilizar este espaço digno no momento da despedida dos seus.
Cidadãos iguais perante a lei
Os cidadãos são iguais perante a lei que estabelece obrigações comuns e tem depositada na autoridade estabelecida a confiança para dirimir dúvidas e aplanar injustiças de tratamento.
Por isso estabelece a lei geral o dever de as autarquias regularem esta actividade, quase sempre delegando nas juntas de freguesia as necessárias competências para evitarem problemas ou dilemas como o que estamos a sentir.
Daí que seja habitual a existência de um protocolo de funcionamento entre as respectivas câmaras municipais e as entidades que por razões particulares são titulares de espaços mortuários como capelas e/ou cemitérios.
Dada a impossibilidade legal das igrejas ou outras entidades cobrarem taxas de utilização ou outras nesta actividade, esses protocolos definem responsabilidades que permitem o seguinte:
– tratamento igual de todos os cidadãos no momento da morte;
– cobertura e gestão dos custos inerentes ao funcionamento de espaços privados no exercício do serviço público de a todos respeitar.
O silêncio da Câmara Municipal
Se é certo que a paróquia esclareceu o seu papel neste serviço comunitário, a Câmara Municipal remeteu-se, até agora, a um silêncio sepulcral que não se entende dada a sua responsabilidade de serviço público que a lei lhe confere, a ela e a mais ninguém.
Depois do esclarecimento da paróquia, exige-se o estabelecimento de um protocolo entre a edilidade e a paróquia de modo que esta não esteja a suportar custos que de facto são da autarquia, garantindo assim que todos os cidadãos encontram as mesmas condições no momento digno de despedida dos seus.
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Capela Mortuária de Freamunde com preço de hotel 5 estrelas (notícia do dia 4 de Novembro)
Os funerais na nova capela mortuária de Freamunde, incluída na igreja do Divino Salvador, têm uma taxa de utilização de 75 euros dia, pelo que cada funeral rende à paróquia 150 euros por noite.
Este custo surpreendeu dado o hábito de realizar os funerais na capela de Santo António e de São Francisco sem que essa taxa fosse aplicada.
Um texto de Manuel Pacheco, no facebook, surpreso pelo facto e republicado em www.radiofreamunde.pt levou a muitas reações das pessoas que esperaram por um esclarecimento agora feito pela paróquia, através da Comissão Fabriqueira que aqui se reproduz na íntegra:
ESCLARECIMENTO:
1. A contribuição financeira, no contexto das exéquias, nesta Paróquia de Freamunde, não tem nada a ver com o serviço religioso ou sacerdotal, mas simplesmente com a utilização de um espaço – a mortuária que é, em muitos casos, da responsabilidade das Juntas de freguesia, com ou sem taxa de utilização.
2. À Agencia Funerária é solicitada, sim, uma contribuição, que permita à Paróquia pagar as despesas associadas ao consumo elétrico, à limpeza e à manutenção daquele espaço. Também a Paróquia cumpre os seus deveres económicos e sociais para com as pessoas que a servem, nomeadamente na vigilância e limpeza deste espaço.
3. Sabemos que há Juntas de Freguesia e há Paróquias que aplicam uma taxa e outras que não sentiram (ainda) necessidade de o fazer, contando com outro tipo de receitas ou apoios (paroquiais ou estatais).
4. Esta nossa decisão não resultou da vontade singular do pároco, mas foi ponderada, em sede própria do Conselho para os Assuntos Económicos da Paróquia.
5. Tivemos em conta, com realismo, os nossos recursos, dificuldades e compromissos financeiros, bem como o das famílias, que recebem – como se sabe e na maioria dos casos – alguma contribuição social para as despesas de funeral, gerida habitualmente pela Agencia Funerária.
6. A nossa decisão, que é já prática corrente em muitas paróquias da nossa Diocese, torna-se, no nosso caso, também necessária à sustentabilidade financeira da Paróquia.
7. Há, de facto, na maioria das pessoas, uma expetativa de gratuidade total. Essa seria a situação ideal, caso a Paróquia conseguisse, por iniciativa espontânea e livre de uma parte significativa dos seus fiéis, uma habitual contribuição.
8. Sendo esta Paróquia já marcada por evidentes caraterísticas urbanas, em que o universo dos fiéis praticantes não coincide com o dos seus cidadãos, são, de facto, muitas as pessoas que não se sentem vinculadas a qualquer contributo paroquial regular, para o cuidado da sua Casa Comum (a igreja).
9. Pelo que a contribuição, nesta circunstância, é também uma forma de se associarem ao cuidado de um espaço aberto a todos.
10. Naturalmente que as situações de comprovada carência económica sinalizadas pela Agencia Funerária, serão sempre tidos na devida conta.
11. Os que conhecem, por dentro, a vida da nossa comunidade paroquial, sabem que não divinizamos nem diabolizamos o dinheiro. Este pode ser um bom servo e será sempre um mau senhor. Nós desejamos apenas que nos ajude a servir mais e melhor.
12. Somos transparentes na prestação de contas e ficamos muito gratos àqueles que têm garantido à Paróquia, com sacrifício pessoal e alegre generosidade, os recursos financeiros necessários para esta cumprir a sua missão, no anúncio, na celebração e no serviço da caridade.
O Conselho para os Assuntos Económicos da Paróquia de Freamunde
VEJA AGORA A NOTÍCIA DA POLÉMICA, editada a 28 de Outubro
75 euros, o preço da dignidade no momento do enterro
A inauguração da capela mortuária na nova igreja do Divino Salvador foi uma excelente notícia apesar de ter chegado à cidade com muitos anos de atraso se verificarmos o que acontece noutras freguesias do concelho. Como sabemos, em questões estruturais “Freamunde pode esperar”.
Este avanço civilizacional constitui um marco importante na qualidade dos serviços fúnebres em tempo de despedida e garante a dignidade merecida a quem experimentou o nosso sol e se deixou iluminar pelo nosso céu azul.
A decisão de taxar o serviço fúnebre em 75 euros por dia, conhecida por nós, ficou na fase de análise por não querermos acreditar, por um lado, e por achar que mais cedo ou mais tarde essa decisão seria revertida. mas ainda não foi e sobre isso escreveu Manuel Pacheco a quem tiramos o chapéu por se ter adiantado à Rádio Freamunde que entendia tratar deste assunto exactamente no dia 2, o dia de fiéis defuntos.
Mas aqui fica o registo e o texto do nosso amigo:
Hoje fiquei perplexo:
Passo a explicar. Estava – como sempre faço – a tomar o meu café da manhã num Café de Freamunde, e depois de ler que o óbito de um Freamundense estava depositado na Capela do Cemitério nº. 2 de Freamunde para o seu funeral.
Há dias também vi que ali – Capela do Cemitério nº. 2 – esteve outro óbito. Sempre levei que se dava o caso de pertencer a outras religiões não cristãs.
Ao perguntar ao dono do Café se não era esse o motivo foi-me dito que não. O motivo era sim que quem quisesse utilizar as instalações da Casa Mortuária – inaugurada há dias – tinha de pagar 75 euros diários.
Fiquei perplexo
Então agora no Freamunde democrático há Capela do Cemitério para os pobres e Casa Mortuária para os mais abastados!?
No findar da nossa vida há separações e segregações!?
Já não bastou noutra era haver Café dos ricos, ou seja, só ali entrava quem fosse bem vestido e com gravata e outro, Café dos pobres, onde podia entrar a camada da população mais necessitada e pobre que era o caso da maioria dos Freamundenses! Mas isso era em Estabelecimentos Comerciais privados! Agora num Bem que devia ser pertença de todos os Freamundenses!
Pelos vistos não. Que triste fim de vida para quem é necessitado e pobre.
Estou a caminhar a passos largos para o meu findar. Mas vou solicitar aos meus filhos que quando morrer não paguem 75 euros diários para ser depositado na Casa Mortuária de Freamunde. Prefiro a Capela do Cemitério nº. 2 que aliás está situada próximo do lugar onde vivi vinte e um anos.
Sei que é num lugar extremo de Freamunde. Vai dar complicações e transtornos aos meus familiares e amigos.
Mas quero ter umas exéquias como tive o nascimento: pobre.
Manuel Pacheco
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MAS ACONTECE QUE:
Capela Mortuária de Paços de Ferreira e Meixomil, com taxa de 2,99 euros/dia que não aplica
A nova capela mortuária do cemitério municipal que serve as freguesias de Paços de Ferreira e de Meixomil e é propriedade do Município tem uma taxa de uso de 2,99 euros por dia. Contudo nenhuma das juntas citadas cobra esse valor, pelo que o serviço é, neste momento, gratuito.
De acordo com informações recolhidas junto de várias freguesias não há uniformidade de critérios nem de uso, embora os valores praticados sejam sempre simbólicos e muito distantes dos praticados agora em Freamunde.
Independentemente do titular da cobrança e comparando apenas Freamunde com Paços de Ferreira e Meixomil afigura-se estranha esta disparidade dentro de uma actividade especificamente de competência municipal sem que para isso haja uma postura de equilíbrio que regule esta actividade.
O silêncio do senhor vereador dos cemitérios
Com a discussão a correr na rua e nas redes sociais, verifica-se o silêncio do senhor vereador dos cemitérios provavelmente entusiasmado com a série de espectáculos promovidos nestes dias pela edilidade.
Uma atuação atempada deste eleito visando o respeito pela “igualdade de direitos dos cidadãos” e verificados os custos individuais de cada instituição empenhada na gestão dos funerais, provaria a sua utilidade e impediria que situações sensíveis como esta ficassem na boca do povo e tenham que ser esclarecidas por quem não tem que o fazer.
O presidente da Câmara regressa, já na segunda-feira, para reunião do executivo que poderá ser ocasião para o senhor vereador apresentar uma solução!
