Águas passadas movem moinhos – CMPF e AdPF ..

Águas passadas movem moinhos – CMPF e AdPF…- O processo de procedimento de rescisão do contrato de concessão da rede de água e saneamento estabelecido entre a CMPF e as Águas de Paços de Ferreira (AdPF) e as muito prováveis e imprevisíveis, mas sempre negativas, consequências, politicas e económicas que daqui podem resultar para o concelho, são o maior desafio do executivo PS da CMPF.

Este problema que opõem o Conselho de Administração da AGS – Aguas de Paços de Ferreira e a CMPF, e a sua resolução, é a promessa eleitoral eternamente adiada que, inclusivamente, poderá implicar uma pesada fatura a ser paga pelos nossos filhos e netos, mas também por todos nós.

Esta pode ir de 50 milhões a 220 milhões de EUR.

Em 2004, com o executivo PSD na liderança da CMPF, foi acordado esta concessão com vista a munir o concelho ao nível do abastecimento de água e saneamento básico. Esta proposta
mereceu, à altura, o voto favorável do vereador do PS de Paços de Ferreira.

Depois de um longo processo iniciado em 2004 eis que em 2013 o PS de Paços de Ferreira, através do Presidente Humberto Brito, alcança uma grande vitória, pondo fim a 39 anos de hegemonia “político-partidária” do PSD, num concelho considerado um dos mais firmes representantes deste partido a nível nacional.

Esta foi a vitória de um líder mas também de um partido e de todo um conjunto de militantes e simpatizantes socialistas, com especial destaque para os presidentes de junta de freguesia, sobretudo em freguesias onde o PS nunca fora poder ou onde há muito que não o era. Mas, de facto, não iludamos a questão, pois esta vitória teve muito do cunho pessoal de Humberto Brito e das bandeiras que elegeu para a luta política, mormente a questão das águas.

Se é verdade que tal vitória resultou de todo um conjunto de esforços e de vários pessoas que as impulsionaram, também é verdade que a questão das águas, e do seu elevado preço, em
Paços de Ferreira – sendo este concelho à altura conhecido por ter a água mais cara do país – foi um dos motores da luta e desta vitória bem como a promessa do seu resgate, de resto combate que há muito Humberto Brito vinha a travar enquanto elemento ativo da sociedade civil.

Após a vitória deste, todo este processo negocial foi sofrendo, ao longo dos anos, várias alterações que implicaram aditamentos ao contrato inicial, pedidos de reposições de equilíbrios financeiros face à diminuição do tarifário e, em 2017 foi mesmo aprovado um novo tarifário por parte do executivo da CMPF que permitiu baixar a tarifa das águas à maioria dos munícipes, com exceção dos comerciantes e empresas.

No entanto, esta alteração de tarifário implicou já que o tribunal arbitral se tivesse pronunciado pela condenação da CMPF a pagar à concessionária, Águas de Paços de Ferreira um valor superior a 3.000.000.00 EURS pela necessidade de reequilíbrio e perda de receitas da empresa, provocadas pela decisão unilateral do executivo ao ter baixado o valor do m3 de água a pagar por cada munícipe em 2017.

Entretanto, o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Paços de Ferreira avançou com a intenção de rescindir o contrato de concessão das águas e saneamento, aprovando a rescisão em reunião do executivo convocada para o efeito.

Daquilo que se sabe, a empresa gestora das águas tem mostrado disponibilidade para negociar todas as soluções possíveis, inclusivamente o resgate ou mesmo alargamento de prazos de
concessão e baixa de tarifas, e até estando disposta a integrar nas negociações a resolução da ETAR de Arreigada, um problema de saúde pública e ecológico de dimensão nacional e com repercussões que vão muito para além do local.

Se é verdade que é da natureza ideológica do partido socialista e a defesa intransigente da gestão dos recursos naturais enquanto um bem comum que a todos pertence e a todos deve servir, na perseguição do primado da igualdade de oportunidades e defesa dos mais desmunidos.

Também é verdade que os compromissos assumidos devem ser honrados e que o PS não pode perfilhar posições maniqueístas, diabolizando o setor privado enquanto mecanismo facilitador do apoio na prestação de serviços à população quando se verifica ser
esta a melhor, por vez única, forma de solucionar problemas.

Assim, o PS deve defender intransigentemente a municipalização e estatização da gestão dos recursos naturais mas, não podemos ignorar e deixar de honrar os acórdãos assumidos, os quais permitiram, inclusivamente, dotar o concelho de uma rede de saneamento que serve hoje cerca de 90% da população Pacense.

É na negociação e na boa fé que os interesses dos cidadãos podem e devem ser defendidos, desde logo, evitando-se o pagamento de quantias “pornográficas” a escritórios de advogados e em taxas de justiça mas, também, exigindo-se à empresa em causa que seja capaz de rectificar um contrato irrealista e desfasado.

Aguardemos, para o bem de todos, que a tomada de decisão de ambas as partes seja reequacionada sob pena do “céu” poder mesmo cair sobre a cabeça” do PS de Paços de Ferreira onde todos os atuais responsáveis políticos ativos terão responsabilidades políticas que lhes serão recordadas no futuro.