A freguesia de Meixomil mantém um plano de investimentos único no concelho e foi vexada pelo executivo camarário numa das suas últimas reuniões onde foi conhecida a posição oficial do Município na declaração de voto sobre o galardão de Ecofreguesia. Um acto contraditório com as declarações do vice-presidente, Paulo Ferreira, que, nessa ocasião felicitou a junta local pela iniciativa.
O que disse Paulo Ferreira:
DECLARAÇÃO SOBRE O SENTIDO DE VOTO DOS ELEITOS PELO PS:
Face à proposta apresentada pelos Edis Municipais eleitos na lista do PPD/PSD, de congratulação pela atribuição do galardão “Eco–Freguesia” à Freguesia de Meixomil, o Presidente da Câmara Municipal e Vereadores da Câmara Municipal eleitos na lista do Partido Socialista consideram o seguinte:
O projeto das Eco Freguesias é um dos muitos projetos da ABAE (Associação Bandeira Azul da Europa), que detém outros projetos; tais como o Eco Escolas e a Bandeira Azul.
O Eco Freguesias, tal como o Eco Escolas ou o Eco XXI, são projetos pagos pela entidade requisitante, cujo valor varia em função do número de eleitores da entidade requisitante e obtendo esta, uma bandeira verde para hastear, o incentivo e acompanhamento, da ABAE, em projetos que são sempre delineados, dinamizados e concretizados pela própria entidade.
O próprio programa da ABAE (Associação Bandeira Azul da Europa) plasma isso mesmo: “0 Galardão Bandeira Verde… visa principalmente assinalar e incentivar o progresso das freguesias que ao apresentarem a candidatura assumem clara e publicamente o seu compromisso com a sustentabilidade.”
Em resumo, este projeto visa a aquisição de uma bandeira, sendo que tudo o resto é meramente subjetivo e dependente da entidade promotora. Concluímos, por isso, que estes projetos estão dentro do que se denomina de “greenwashing”, ou “banho verde” que indica apenas a injustificada apropriação de virtudes ambientalistas por parte das entidades que a estes programas aderem. Tal prática tem como objetivo criar uma imagem positiva, diante a opinião pública, ocultando ou desviando a atenção de impactos ambientais mais negativos por elas gerados. Logo este procedimento não se enquadra nos valores, nem no modo de atuação do Município de Paços de Ferreira. A Câmara Municipal de Paços de Ferreira não é conivente com estes programas pautando -se sempre por ações autênticas, concretas e de qualidade.
O Município de Paços de Ferreira implementou o projeto “Observatório Ambiental” que está a criar e a concretizar projetos dentro da área do ambiente, inseridos naquela que é a Estratégia Municipal para a Sustentabilidade ambiental de Paços de Ferreira e que está disponível nos 7 Caminhos patentes no site do Observatório Ambiental (https://observatorio ambiental-pf.pt/).
Não concebemos o hastear de uma bandeira cujo significado é vago e esporádico, mas, isso sim, tencionamos dar aos cidadãos um projeto de continuidade, de veracidade científica, educação ambiental e de preservação e conservação efetiva do património natural de Paços de Ferreira.
Este projeto “Observatório Ambiental”, ao contrário do da ABAE (Associação Bandeira Azul da Europa, é oferecido gratuitamente pelo Município de Paços de Ferreira a todos cidadãos, a todas as entidades, ou instituições que pretendam implementar projetos na área do ambiente e da sustentabilidade e respetivo acompanhamento técnico-científico e profissional dos técnicos que o compõem.
Face ao exposto e porque a postura de transparência desta Câmara Municipal não se coaduna com a obtenção de galardões que deturpem ou possam deturpar o verdadeiro posicionamento das autarquias num determinado contexto, quando atribuídos por entidades alegadamente independentes, mas que, afinal, se cobram destas mesmas autarquias, o Presidente da Câmara Municipal e Vereadores eleitos na lista do Partido Socialista, não podem acompanhar os eleitos pelo PPD/PSD, pelo que VOTAM CONTRA.
O presidente da Câmara Municipal, O Vereador Joaquim Sousa, o Vereador Paulo Ferreira, o Vereador Júlio Morais – Paços de Ferreira, 5 de Dezembro de 2023.
PSD: CEGUEIRA AMBIENTAL E IDEOLÓGICA DA MAIORIA DE ESQUERDA:
A recente conquista da Freguesia de Meixomil, agraciada com o galardão de Eco Freguesia, representa muito além do mérito local, um avanço em direção a um futuro mais sustentável e consciente. Este reconhecimento é o resultado de um compromisso com a sustentabilidade ambiental, apoiado por entidades de renome como a Agência Portuguesa do Ambiente, Universidade de Coimbra, Instituto de Ciências Sociais, Universidade Nova de Lisboa e Quercus.
No entanto, a atitude da maioria socialista na Câmara de Paços de Ferreira, ao votarem contra a saudação a esta conquista proposta pelos vereadores do PSD, declarando que esta distinção foi comprada. Votação que revela uma surpreendente falta de respeito pela população de Meixomil e pela sua junta de freguesia e evidencia um desconhecimento e desconsideração preocupantes com as metas ambientais.
Este comportamento não é isolado, mas sim parte de um padrão mais amplo de negligência ambiental, exemplificado pelo fracasso da ETAR de Arreigada e pelo resultado inexistente do Ano Municipal do Ambiente, que teve como grande medida as Mini-Estufas. A rejeição ideológica de propostas, apenas por serem originárias de fora do seu espectro político, demonstra uma visão retrógrada que impede o progresso e a inovação.
Por outro lado, ao apresentar o Observatório Ambiental Municipal como o único critério válido para medir as boas práticas ambientais no concelho, desvaloriza a diversidade de métodos sustentáveis e menospreza os esforços das outras freguesias e entidades comprometidas com a proteção ambiental. Agrava-se a situação pela falta de conhecimento sobre qualquer regulamento ou objetivos concretos que norteiem o funcionamento deste Observatório, refletindo o vazio e a incapacidade da maioria socialista na gestão ambiental.
Lembrar ainda que, a atribuição da bandeira Eco Freguesia é efetuada pela mesma instituição que atribui anualmente a Bandeira Azul. Distinção atribuída anualmente pela Fundação para a Educação Ambiental a praias e marinas que cumpram um conjunto de requisitos de qualidade ambiental, segurança, bem-estar, infraestruturas de apoio, informação aos utentes e sensibilização ambiental, reconhecidas tambem pelo Turismo de Portugal.
Diante desta postura, que há uma década tem caracterizado a governação em Paços de Ferreira, é imperativo um pedido de desculpas aos cidadãos de Meixomil e ao executivo da Junta de Freguesia, que arduamente trabalhou para obter esta distinção. A sustentabilidade ambiental é uma causa nobre, que deve ser celebrada e apoiada por todos, independentemente da origem partidária.
Contudo, a incoerência e a falta de vergonha da maioria socialista não têm limites. Um exemplo flagrante disso ocorreu precisamente no dia anterior a esta votação controversa. O atual vice-presidente, Paulo Ferreira, aparece nas redes sociais a receber o galardão de “Município Amigo do Desporto”, entregue pelo sócio-gerente da empresa EQ – Cidade Social, Unipessoal. Este ato suscita questões sobre a integridade e transparência das práticas administrativas e faz questionar o custo desta bandeira que agora orgulhosamente segura nas mãos. Este incidente reforça a perceção de que os esforços genuínos e comprometidos com a sustentabilidade como os de Meixomil são descartados, enquanto outras iniciativas são celebradas sem critérios claros e transparentes.
Conclui-se, assim, que estamos diante de um populismo caracterizado pelo “olha para o que eu digo, não para o que faço! “ . Trata-se de uma postura desta maioria socialista, que se isolou no seu próprio mundo, incapaz de reconhecer méritos alheios, bem ao estilo do narcisismo.
PSD de Paços de Ferreira, 20 de Dezembro de 2023.
RESPOSTA DA ENTIDADE –
Exmos. Senhores
Presidente da Câmara Municipal de Paços de Ferreira,
e Vereadores, Joaquim Sousa, Paulo Ferreira, Júlio
Morais
C/c Presidente da Junta de Freguesia de Meixomil
Oeiras, 20 de dezembro de 2023
Refª – Declaração sobre o sentido de voto – reunião da Câmara Municipal de Paços de Ferreira de 5 de dezembro de 2023 – Ponto 9 da Ordem do dia.
Exmo. Senhor Presidente
A ABAAE – Associação Bandeira Azul de Ambiente e Educação, ONGA de Âmbito Nacional registada sob o número 74/N, e instituição de utilidade pública reconhecida pela Despacho 2364/2009, tomou conhecimento, com estupefação e profunda indignação, das declarações proferidas por V. Exa., e os senhores Vereadores acima referidos, na reunião dessa Câmara Municipal de dia 5 de dezembro.
Tais declarações, para além de ofensivas do bom nome e do trabalho desenvolvido, há mais de 30 anos, pela ABAAE, em prol do ambiente e da educação, no nosso país, são reveladoras da mais profunda e injustificada ignorância sobre os Programas e ações promovidos por esta Associação.
Insinua V. Exa, acompanhado pelos Vereadores que o secundam nessa declaração, de uma forma totalmente gratuita e infundada o seguinte (entre outras acusações): “Concluímos, por isso, que estes projetos estão dentro do que se denomina de “greenwashing”, ou “banho verde” que indica apenas a injustificada apropriação de virtudes ambientalistas por parte das entidades que a estes programas aderem. Tal prática tem como objetivo criar uma imagem positiva, diante a opinião pública, ocultando ou desviando a atenção de impactos ambientais mais negativos por elas gerados”
E mais adiante,
“Não concebemos o hastear de uma bandeira cujo significado é vago e esporádico ,…”
E terminam essa declaração,
“Face ao exposto e porque a postura de transparência desta Câmara Municipal não se coaduna com a obtenção de galardões que deturpem ou possam deturpar o verdadeiro posicionamento das autarquias num determinado contexto, quando atribuídos por entidades alegadamente independentes, mas que, afinal, se cobram destas mesmas autarquias, o Presidente da Câmara
Municipal e Vereadores eleitos na lista do Partido Socialista, não podem acompanhar os leitos pelo PPD/PSD, pelo que VOTAM CONTRA.”
Essas acusações, são tão graves quanto infundadas e inaceitáveis pois em nada correspondem à verdade, porquanto:
1. Todos os Programas da ABAAE (Bandeira Azul, Eco-Escolas, Jovens Repórteres para o Ambiente, Green Key, EcoXXXI e Eco-FreguesiasXXI) são programas de educação ambiental e para o desenvolvimento sustentável, que tem por base critérios ou indicadores bem definidos e objetivos, cuja aplicação e execução é medida e avaliada de forma criteriosa e rigorosa.
2. Assim, a atribuição de um galardão em qualquer desses Programas, é o reconhecimento do trabalho desenvolvido pela(s) entidade(s) que participa(m) nesse programa e do atingimento dos objetivos definidos para esse período.
3. Cada Programa da ABAAE contém dentro de si o conteúdo, substância, exigência, monitorização e avaliação que asseguram e permitem, legitimamente sustentar as alegações que cada Programa usa.
4. É precisamente por estas qualidades e características dos Programas desenvolvidos pela ABAAE, que a UNESCO reconheceu o Programa Eco-Escolas, como o programa de referência a nível mundial no campo da Educação para o Desenvolvimento Sustentável (EDS) sendo atualmente implementado em mais de 80 países em todo o mundo, que o Programa EcoXXI (nascido em Portugal em 2005) foi reconhecido como um contributo relevante para a Década das Nações Unidas da Educação para o Desenvolvimento Sustentável e que a Bandeira Azul (com mais de 35 anos) é reconhecida mundialmente como o maior símbolo de qualidade e de confiança no que respeita a zonas balneares, portos de recreio e embarcações.
5. É também pelo reconhecimento dessa experiência e capacitação que a ABAAE foi convidada a contribuir para o a proposta de texto da nova EU Green Claims Directive, que leviana e infundadamente V. Exa, invoca, para acusar a ABAAE e catalogar os seus programas de greenwashing (contendo alegações ambientais vagas, enganosas ou infundadas).
6. Especificamente e no que se refere em concreto ao Programa visado na declaração desse executivo camarário, (o Eco-FreguesiasXXI) recomendo a leitura atenta do sumário executivo anexo, com a descrição do Programa, sua candidatura e plano de ação bem como o processo de recolha de informação e de avaliação, pelo qual poderão ficar com uma ideia mais precisa do que verdadeiramente envolve a participação e a atribuição do reconhecimento que constitui o Galardão Eco-Freguesias XXI. Da mesma forma recomendaria a V. Exas., uma visita à Freguesia de Meixomil, nesse concelho, onde poderão ver, no terreno, a importância e o impacto da implementação deste Programa, a nível dessa comunidade e dos fregueses que nela habitam, antes de produzirem declarações infundadas e injustas, que certamente derivam do alheamento e desconhecimento desse território, apesar de fazer parte do concelho a que V. Exa. Preside.
7. Também no que se refere ao outro Programa da ABAAE, visado na vossa declaração, o ECOXXI, darei apenas nota que o mesmo é composto por 21 indicadores e 74 sub indicadores, que são avaliados por mais de 50 elementos de 33 instituições (publicas e privadas) da maior competência, cuja lista poderá ver no documento anexo. Esta composição, diversidade de valência e de competência técnica é impar no nosso país em qualquer programa ou projeto, pelo que a atribuição deste galardão não tem nada de vago ou esporádico, mas é antes o reconhecimento de um trabalho profundo, continuo, medido e direcionado para um modelo mais sustentável de gestão territorial.
8. A participação nos Programas EcoXXI e Eco-FreguesiasXXI, é acima de tudo revelador de visão (um olhar para o futuro um objetivo determinado, elevado em cada novo ano), coragem (capacidade de se expor e por á prova perante os seus munícipes ou fregueses) e determinação (vontade e capacidade de prosseguir, ano após ano em busca de um melhor resultado), qualidades que certamente V. Exas, não valorizam.
9. O reconhecimento do mérito e validade dos programas implementados pela ABAAE está bem patente no número de Municípios e Juntas de Freguesia, que ano após ano, se candidatam e participam nos nossos programas, na participação nos nossos júris da ANMP e ANAFRE e nas parcerias que a ABAAE tem firmadas com 248 Municípios portugueses.
10. Finalmente, e no que se refere à grave acusação da independência da ABAAE e da “cobrança” de bandeiras, cumpre-me dizer que o serviço prestado por esta Associação à comunidade, tem precisamente o valor justo e inerente à organização e implementação de cada Programa (objetivamente definido e apresentado em função da dimensão da entidade/comunidade onde o mesmo é implementado) e permite a à ABAAE manter-se como entidade de utilidade publica, totalmente independente de qualquer influência politica, económica, social ou religiosa, ao contrário de muitas outras organizações que não conseguem assegurar esse grau de total independência.
Estamos cientes que na política e também na gestão autárquica, as diferenças ideológicas ou partidárias, coloquem as pessoas em campos opostos, mas não podemos aceitar que, a ABAAE ou qualquer dos seus programas, seja usado como “arma de arremesso” nessas “guerras” e acima de tudo ofendida no seu bom nome.
Esperando que o teor desta missiva, mereça a melhor atenção e a boa reflexão de V. Exas., conduzindo a retratar-se das insinuações infundadas e das ofensas proferidas contra a ABAAE.
Com os melhores cumprimentos
José Archer
(Presidente)
PODE VER MAIS AQUI : ANAFRE lancamento-da-4-edicao-no-dia-19-de-janeiro
NB; FOTO IN: CMPF facebook.com. – Esta foto refere a reunião pública em Seroa. A declaração de voto do PS foi feita antes em reunião no edifício da Câmara, sem participação do público.
