No final do ano 2021, no início do terceiro mandato absoluto, anunciou o executivo a “saída do FAM” com o sublinhado de sermos o “primeiro município a sair do FAM com impostos no mínimo”.
À data de hoje, contudo, tal ainda não se confirmou embora na altura se admitisse que aconteceria “no primeiro trimestre” de 2022.
Nenhuma explicação nem mesmo qualquer resposta às questões colocadas à CMPF por pacoslook.pt – uma estranha relação com a opinião pública que impede os eleitores de saberem o que está a acontecer num domínio carregado de “boas” notícias.
E seria bom que tal se confirmasse, dado que mais do que para quem exerce o poder essa confirmação colocaria o município em condições de olhar para os investimentos prometidos na última campanha eleitoral e os pudesse executar.
Temos contudo tentado saber quando se efectivará de facto a saída do FAM. Infelizmente para os nossos leitores nem o FAM nem a CMPF se dignam responder às questões colocadas que por merecerem resposta ficam a ser do conhecimento público:
Questões ao FAM:
Assunto: Câmara Municipal Paços de Ferreira – saída do FAM
Em dezembro de 2021, anunciou a CMPF em conferência de imprensa ” a saída do FAM” referindo o cumprimento da legislação em vigor quanto ao rácio de endividamento.
Em Maio de 2022, no boletim oficial “O Pelourinho” anunciou novamente a saída do FAM como dado adquirido.
Não conhecemos a reação do FAM pelo que solicitamos o seguinte esclarecimento:
– Receberam o pedido de saída da CMPF?
– Avaliaram esse pedido?
– Data prevista para a decisão do FAM (aceitação ou recusa)
Na passada semana, o tribunal (arbitral) condenou a CMPF a pagar uma verba de compensação, desde 2017 no valor de três milhões anuais e até ao fim da concessão.
Na nossa opinião, deverá a CMPF registar esta imparidade na sua contabilidade – o que afectará o dito “equilíbrio”.
Nestas condições faz sentido continuar a admitir que a CMPF está em condições de poder pedir a saída do FAM?
Agradecemos o vosso esclarecimento que será muito útil para os nossos leitores.
Com os melhores cumprimentos
Arnaldo Meireles
Paços de Ferreira, Maio de 2022.
Segundo pedido ao FAM
Ex.mos Senhores
Ainda sem informações de V. Excias sobre as questões colocadas em Maio renovamos o nosso pedido de esclarecimento.
Trata-se de matéria de relevante interesse público pelo que voltamos ao contacto de modo a esclarecermos os nossos leitores.
Uma democracia de qualidade não sonega informação de interesse geral e o dever de transparência a todos nos motiva.
Anunciada a saída do FAM na assembleia municipal de dezembro e confirmada em conferência de imprensa em janeiro, foi admitido nesta a efectivação da mesma no prazo de 90 dias.
Agradecíamos os seguintes esclarecimentos:
– o que está a impedir a concretização do anúncio feito?
– para quando admitem a assinatura do contrato de saída?
